O que é AVCB e o que é CLCB?
No Estado de São Paulo, edificações e áreas de risco precisam comprovar que atendem às medidas de segurança contra incêndio. Essa comprovação é feita por um de dois documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros:
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): documento emitido após a análise de um projeto técnico e a vistoria do imóvel. É exigido para edificações de maior porte ou maior risco.
- CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros): documento obtido por um processo simplificado, voltado a edificações de menor porte e menor risco.
Os dois têm a mesma finalidade: atestar que o imóvel possui as medidas de segurança exigidas para seu uso. A diferença está no caminho para chegar até eles.
Qual a diferença entre AVCB e CLCB no processo?
No AVCB, é preciso elaborar um projeto técnico de segurança contra incêndio, com plantas e memoriais que mostram saídas de emergência, extintores, hidrantes, iluminação de emergência, sinalização, alarme e demais sistemas exigidos. O projeto é analisado pelos Bombeiros e, depois da execução das medidas, o imóvel passa por vistoria.
No CLCB, o processo é simplificado: em vez de projeto técnico completo, o responsável declara e comprova que as medidas exigidas foram instaladas, com a documentação e os atestados pertinentes. O processo costuma ser mais rápido, mas a responsabilidade técnica é a mesma.
Em ambos os casos, as instalações devem seguir as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e os serviços técnicos são acompanhados de ART.
Como saber se meu imóvel precisa de AVCB ou CLCB?
O enquadramento depende principalmente de quatro fatores:
- Área construída da edificação;
- Altura da edificação;
- Ocupação, ou seja, o uso do imóvel: comércio, escritório, indústria, depósito, escola, local de reunião de público, entre outros;
- Risco envolvido, como a carga de incêndio e a presença de produtos inflamáveis, gás ou grande concentração de pessoas.
Esses critérios estão na regulamentação de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo e nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros. Como as regras combinam vários fatores, dois imóveis do mesmo tamanho podem ter enquadramentos diferentes.
Por isso, o ideal é que um engenheiro confirme o enquadramento antes de qualquer investimento. Isso evita, por exemplo, iniciar um processo simplificado e descobrir depois que era necessário projeto técnico. Na Scarpim Engenharia, o serviço de AVCB e CLCB em Piracicaba começa justamente por esse enquadramento.
Quem precisa de AVCB ou CLCB?
De modo geral, a exigência alcança edificações de uso coletivo e comercial, como:
- lojas, escritórios, clínicas e consultórios;
- indústrias, galpões e depósitos;
- escolas, igrejas, academias, restaurantes e salões de festa;
- condomínios residenciais e comerciais;
- postos, hotéis e estabelecimentos de saúde.
Residências unifamiliares, em regra, ficam fora dessa exigência, mas cada caso deve ser verificado conforme a regulamentação vigente.
Quais medidas de segurança o AVCB ou CLCB exigem?
As medidas variam conforme o enquadramento. Quanto maior o porte e o risco, mais sistemas são exigidos. Entre as medidas mais comuns estão:
- extintores adequados ao tipo de risco, bem distribuídos e sinalizados;
- sinalização de emergência indicando rotas de fuga e equipamentos;
- iluminação de emergência nas rotas de saída;
- saídas de emergência com dimensões e quantidade adequadas;
- hidrantes, alarme e detecção, em edificações de maior porte ou risco;
- brigada de incêndio e controle de materiais de acabamento, quando aplicável;
- SPDA (proteção contra descargas atmosféricas, conforme a NBR 5419) e instalações elétricas adequadas, quando exigidos.
Cada item deve seguir a Instrução Técnica correspondente. Um item instalado fora da especificação é motivo comum de exigências na vistoria.
Qual a validade do AVCB e do CLCB?
Tanto o AVCB quanto o CLCB têm um prazo de validade definido na regulamentação, que varia conforme o tipo de ocupação. Ao fim desse prazo, é preciso solicitar a renovação.
Na renovação, os Bombeiros verificam se as medidas de segurança continuam instaladas e funcionando: extintores dentro da validade, iluminação de emergência operante, saídas desobstruídas, hidrantes testados e assim por diante.
Também é preciso refazer o processo quando houver mudanças no imóvel, como ampliação de área, alteração de layout ou mudança de ocupação. Uma reforma pode mudar o enquadramento. Uma inspeção predial periódica ajuda a identificar pendências antes da renovação, e instalações elétricas em bom estado, verificadas em um projeto elétrico, também reduzem o risco de incêndio.
O que acontece se o imóvel não tiver AVCB ou CLCB?
Ficar sem o documento traz riscos práticos e jurídicos:
- Dificuldade com alvará de funcionamento e outras licenças municipais;
- Problemas com seguradoras, que podem questionar a indenização em caso de sinistro;
- Autuações e interdição pelos órgãos de fiscalização;
- Responsabilização do proprietário e do responsável pelo imóvel em caso de acidente.
Mais importante que a burocracia: as medidas exigidas existem para proteger vidas e permitir a saída segura das pessoas em uma emergência.
Passo a passo para obter o AVCB ou CLCB
- 01
Levantamento do imóvel
O engenheiro verifica área, altura, ocupação e riscos da edificação e confirma se o caminho é AVCB ou CLCB.
- 02
Definição das medidas
São definidas as medidas de segurança exigidas para aquele enquadramento, conforme as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
- 03
Projeto técnico ou documentação
No AVCB, elabora-se o projeto técnico e ele é submetido à análise. No CLCB, reúne-se a documentação do processo simplificado.
- 04
Execução das adequações
Instalação ou adequação de extintores, sinalização, iluminação de emergência, hidrantes, alarme e demais sistemas, com os atestados e ARTs necessários.
- 05
Vistoria ou emissão
No AVCB, os Bombeiros vistoriam o imóvel antes de emitir o documento. No CLCB, a licença é emitida conforme o rito simplificado.
- 06
Manutenção e renovação
Mantenha as medidas funcionando e acompanhe o prazo de validade para renovar o documento a tempo.
Perguntas frequentes
AVCB e CLCB têm o mesmo valor legal?
Sim, ambos atestam que o imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio exigidas para o seu enquadramento. A diferença está no processo: o AVCB envolve projeto técnico e vistoria, e o CLCB segue um rito simplificado.
Posso escolher entre AVCB e CLCB?
Não. O tipo de documento é definido pelas características do imóvel, como área, altura, ocupação e risco, conforme a regulamentação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Preciso de engenheiro para tirar o CLCB?
Mesmo sendo simplificado, o processo envolve responsabilidade técnica sobre as medidas instaladas, com ART. Um engenheiro também confirma se o imóvel realmente se enquadra no CLCB.
Reforma exige novo AVCB?
Se a reforma alterar área, layout, ocupação ou as medidas de segurança, o processo precisa ser atualizado. Vale consultar um engenheiro antes de iniciar a obra.
Vocês atendem em Piracicaba?
Sim. A Scarpim Engenharia atende Piracicaba e região com enquadramento, projeto técnico, processo simplificado e acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros.